PRE pede cassação de três deputados estaduais baianos que trocaram de partido
Sábado, 05/12/2009
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com ação de cassação de mandato de três deputados estaduais da Bahia. Ângelo Coronel, que migrou do Partido da República (PR) para o Partido Progressista (PP); Maria Luiza Barradas, eleita pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e que migrou para o Partido Social Cristão (PSC); e Paulo Magalhães Júnior, que se desfiliou do Partido Democratas (DEM) para ingressar no PSC serão julgados pelo TRE e poderão deixar os cargos que exercem na Assembléia Legislativa.
Para adotar a medida, a PRE considerou que a troca partidária dos parlamentares violou a resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a perda do cargo eletivo caso haja desfiliação partidária sem justa causa. Nos três casos, nenhum dos partidos reivindicou os mandatos dos deputados quando estes se desfiliaram. No entanto, nenhum dos três deputados ingressou no TRE a fim de obter declaração de justa causa para a transferência partidária, direito assegurado na mesma resolução do TSE.
O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga explica que mesmo diante da existência de um acordo entre os partidos políticos para a desfiliação dos parlamentares, isso não impede que os mandatos sejam cassados “a existência de eventual ajuste entre o mandatário e o grêmio político, no sentido de autorizar a desfiliação não elide a incidência da norma em tela”, disse.
Caso o TSE julgue procedente a ação, a PRE solicita que o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia emposse imediatamente os respectivos suplentes em prazo máximo de dez dias.
Sábado, 05/12/2009
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com ação de cassação de mandato de três deputados estaduais da Bahia. Ângelo Coronel, que migrou do Partido da República (PR) para o Partido Progressista (PP); Maria Luiza Barradas, eleita pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e que migrou para o Partido Social Cristão (PSC); e Paulo Magalhães Júnior, que se desfiliou do Partido Democratas (DEM) para ingressar no PSC serão julgados pelo TRE e poderão deixar os cargos que exercem na Assembléia Legislativa.
Para adotar a medida, a PRE considerou que a troca partidária dos parlamentares violou a resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a perda do cargo eletivo caso haja desfiliação partidária sem justa causa. Nos três casos, nenhum dos partidos reivindicou os mandatos dos deputados quando estes se desfiliaram. No entanto, nenhum dos três deputados ingressou no TRE a fim de obter declaração de justa causa para a transferência partidária, direito assegurado na mesma resolução do TSE.
O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga explica que mesmo diante da existência de um acordo entre os partidos políticos para a desfiliação dos parlamentares, isso não impede que os mandatos sejam cassados “a existência de eventual ajuste entre o mandatário e o grêmio político, no sentido de autorizar a desfiliação não elide a incidência da norma em tela”, disse.
Caso o TSE julgue procedente a ação, a PRE solicita que o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia emposse imediatamente os respectivos suplentes em prazo máximo de dez dias.
Bahiaonline
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